A Educação Fiscal ganha novo impulso no Brasil com a ampliação de uma iniciativa voltada à formação cidadã nas escolas públicas.

A Educação Fiscal ganha novo impulso no Brasil com a ampliação de uma iniciativa voltada à formação cidadã nas escolas públicas. A disciplina eletiva “Cidadania, Educação Fiscal e Controle Social das Contas Públicas” passa a integrar um projeto de alcance nacional com articulação e protagonismo do GT66 – Educação Fiscal/Confaz.  O GT66 – Educação Fiscal impulsiona projeto nacional nas escolas públicas. A iniciativa avança em todo o país após lançamento realizado em Fortaleza (CE)

A disciplina eletiva foi formalizada por meio de parceria entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), com atuação central do GT66 – Educação Fiscal/Confaz, que participou da construção técnica, da estruturação conceitual e da articulação nacional do projeto. A elaboração dos conteúdos como livros e cartilhas que serão distribuídos às escolas contou com o trabalho de consultoras especializadas contratadas pelo FNDE.

Coordenador da Divisão de Educação Fiscal da SEF/MG e secretário executivo do GT66, Vinicius Castanheira

O coordenador da Divisão de Educação Fiscal da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (DEF/SAIF) da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Vinicius Castanheira, participou da assinatura do protocolo como secretário executivo do GT66 – Educação Fiscal/CONFAZ. Ele participou de todo o processo, evidenciando também o papel ativo de Minas Gerais na consolidação da iniciativa em âmbito nacional.

“Essa iniciativa evidencia a força da atuação colaborativa entre as instituições e consolida o papel estratégico do GT66 – Educação Fiscal na construção de políticas públicas de alcance nacional. O projeto ganha escala e potencial para chegar às salas de aula de todo o Brasil, com reflexos importantes também para Minas Gerais, que vem fortalecendo suas ações na área. Nosso desafio, a partir de agora, é transformar esse avanço em implementação efetiva, levando esse conteúdo às redes de ensino e contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes, participativos e preparados para exercer o controle social”, pontua Vinicius Castanheira.

Implementação

A nova disciplina eletiva aborda temas essenciais para a formação cidadã, como a função social do tributo, o funcionamento da administração pública, orçamento e políticas públicas, transparência na gestão e controle social dos recursos públicos. O objetivo é estimular o protagonismo dos estudantes e fortalecer o pensamento crítico, contribuindo para que compreendam melhor seu papel na sociedade – tanto como financiadores das políticas públicas, por meio dos tributos, quanto como agentes de acompanhamento e fiscalização da aplicação desses recursos.

Na fase atual, o GT66 assume protagonismo na articulação e na implementação nacional da política, coordenando a disseminação do material e promovendo sua adoção pelas redes de ensino em todo o Brasil.

Nesse contexto, Minas Gerais também se destaca pela atuação estruturada da SEF/MG na agenda de Educação Fiscal, contribuindo para a consolidação e a expansão dos materiais.

A iniciativa envolve a União, no apoio institucional e na articulação nacional; os Estados, na coordenação e disseminação; e os municípios, na implementação nas escolas.

Publicações sobre cidadania, educação fiscal e controle social já podem ser acessadas por estados e municípios interessados em aderir à iniciativa; anúncio ocorreu durante seminário em Fortaleza, em parceria com o TCE-CE e o Comsefaz. Mais detalhes constam no arquivo anexo. 

Fonte: Fazenda e notícias