Semana Nacional Sede de Aprender mobilizará fiscalizações em escolas sem acesso à água potável

O Grupo de Trabalho Sede de Aprender, instituído no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promoverá, entre os dias 2 e 6 de junho de 2025, a Semana Nacional Sede de Aprender – Pelo Direito à Água nas Escolas.

A ação conta com a articulação entre o CNMP, os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas de todo o país, com o objetivo de mobilizar fiscalizações presenciais em escolas públicas que apresentem ausência de acesso à água, água potável, saneamento básico ou banheiros. A iniciativa visa garantir condições adequadas de saúde, dignidade e aprendizagem para crianças e adolescentes.

A escolha da data não é por acaso: o dia 3 de junho é o Dia Nacional da Educação Ambiental, e o dia 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente, reforçando a importância do tema no contexto educacional e ambiental.

Plataforma BI – Sede de Aprender

Para apoiar essa mobilização, o CNMP lançou a plataforma de Business Intelligence (BI) “Sede de Aprender”, construída com base nos dados do Censo Escolar 2024. A ferramenta permite identificar escolas em situação de irregularidade quanto ao acesso à água, além de oferecer uma matriz de criticidade, que destaca as instituições com os maiores problemas e/ou maior número de estudantes em risco.

A plataforma está disponível no link abaixo e pode ser consultada por qualquer gestor:
👉 Acessar a Plataforma BI – Sede de Aprender

Orientações aos Dirigentes Municipais de Educação

A UNDIME MG reforça a importância de que os dirigentes municipais de educação consultem a plataforma para verificar se há escolas de seu município incluídas na lista de irregularidades. É fundamental que os dados sejam analisados e, se necessário, confirmados ou retificados junto ao Censo Escolar 2025, além de subsidiar ações concretas que assegurem o acesso à água potável nas escolas.

Contamos com o engajamento de todos os municípios mineiros nessa importante iniciativa em defesa do direito à educação com dignidade e segurança.