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Documento técnico oferece orientações detalhadas às redes de ensino sobre procedimentos educacionais de identificação, registro e qualificação de dados de estudantes da educação especial
O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, nesta terça-feira, 7 de julho, o Guia para Identificação e Declaração do Público da Educação Especial no Censo Escolar: orientações para as redes de ensino sobre procedimentos educacionais de identificação e registro de estudantes público da educação especial. O documento digital orienta as redes de ensino e as unidades escolares de todo o país sobre os procedimentos de identificação educacional e registro de estudantes na base censitária da educação básica.
O material funciona como um complemento às normativas vigentes do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e é voltado a gestores, equipes pedagógicas, professores da sala comum e do Atendimento Educacional Especializado (AEE), além de técnicos educacionais, para o preenchimento adequado das informações.
Conforme indica o material, a identificação educacional possui finalidade própria e se distingue das avaliações da saúde, uma vez que seu intuito é, exclusivamente, subsidiar o planejamento pedagógico, a oferta de apoios e a eliminação de barreiras à permanência do estudante na escola comum. Com fundamentação na legislação nacional e em instrumentos internacionais de direitos humanos, o documento busca qualificar as informações prestadas para assegurar que os sistemas de ensino disponham dos recursos necessários, a fim de garantir acessibilidade, aprendizagem e inclusão.
Matéria: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
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