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A Undime MG informa aos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais a atualização quadrimestral do FUNDEB 2024, conforme informações da Portaria Interministerial Nº. 5 de 08/05/2024.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 5, DE 8 DE MAIO DE 2024
Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF, Valor Anual Total por Aluno – VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR – VAAR
N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 10/5/2024, Seção 1, pág. 27, com erro de montagem.
