Publicada a Resolução que regulamenta o Calendário Escolar 2026

Documento define diretrizes, datas e orientações para a organização do ano letivo em Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais publicou, no Diário Oficial de 5 de dezembro de 2025, a Resolução SEE nº 5.222/2025, que regulamenta o Calendário Escolar da Rede Estadual para o ano letivo de 2026

A norma estabelece as diretrizes para o cumprimento dos 200 dias letivos na organização anual, além da carga horária mínima prevista para cada etapa de ensino. O documento também orienta que o Calendário seja elaborado com participação da comunidade escolar, aprovado pelo Colegiado e homologado pelo Serviço de Inspeção Escolar.

Entre as definições estão o período escolar entre 2 de fevereiro e 23 de dezembro de 2026, recessos, feriados, datas de planejamento e semanas temáticas previstas em lei. A resolução também ressalta as adequações locais, considerando especificidades dos municípios, necessidades do transporte escolar e características das escolas do campo, indígenas e quilombolas.

Importante destacar que a adoção do regime semestral pela rede estadual não implica obrigatoriedade para as redes municipais. Os municípios são autônomos para definir sua organização do ano letivo, seja bimestral ou trimestral. O alinhamento realizado garantiu que qualquer escolha municipal não afetará o transporte escolar, já que o calendário foi construído conjuntamente para atender de forma equilibrada tanto a rede municipal quanto a estadual.

A Undime MG reforça que sua Comissão de Calendário se reuniu diversas vezes com a SEEMG para analisar e pactuar, em regime de colaboração, um calendário que atendesse às necessidades de todas as redes e realidades locais.