PDDE: MEC traz orientações para resolução de pendências

Material tem o objetivo de apoiar as cerca de 22 mil escolas com pendências na regularização da situação junto ao FNDE para viabilizar o recebimento dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola

Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quinta-feira, 23 de outubro, o documento “Orientações sobre Resolução de Pendências do PDDE”. O objetivo é apoiar escolas públicas na regularização de suas situações junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e viabilizar o recebimento dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As cerca de 22 mil escolas com pendências têm até a próxima semana, 31 de outubro, para saná-las.

Em 2025, estão previstos repasses de R$ 2 bilhões às escolas públicas brasileiras, somando as modalidades PDDE Básico, PDDE Qualidade e PDDE Equidade. Para garantir o recebimento dos recursos neste ano, é obrigatório que as escolas estejam com o cadastro completamente regular.

O material lançado nesta quinta reúne orientações para resolução das pendências, incluindo os três tipos mais comuns identificados pelo MEC: escolas que não constituíram Unidade Executora (UEx) própria; inadimplência por problema de prestação de contas; e UEx sem representante ativo.

Além do documento, o MEC realizou, em parceria com o FNDE, o webinário “PDDE e suas Ações Integradas: caminhos para a regularização dos repasses em 2025”. O conteúdo está disponível on-line e é mais uma iniciativa de orientação e ajuda aos gestores que precisarem regularizar eventuais pendências.

PDDE – O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destina anualmente recursos financeiros em caráter suplementar às escolas participantes a fim de contribuir para o provimento de suas necessidades prioritárias, tais como:  garantia do funcionamento desses estabelecimentos; promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica; incentivo à autogestão escolar e ao exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social. O PDDE é composto pelo PDDE Básico e suas Ações Integradas (Qualidade e Equidade).

Fonte e matéria: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Secretaria de Educação Básica (SEB)