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O Ministério da Educação (MEC) informa que, entre os dias 4 e 15 de agosto, estará reaberto o módulo “Educação Conectada” na plataforma do PDDE Interativo, vinculada ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Nesta etapa, os(as) gestores(as) escolares das unidades educacionais indicadas poderão responder ao monitoramento e elaborar seus Planos de Aplicação Financeira (PAFs), que serão enviados para análise do MEC.
Essa reabertura é exclusiva para as escolas que ainda não enviaram seus PAFs na primeira fase. As unidades que já submeteram seus planos não poderão realizar alterações, pois já estão sendo consideradas para análise na próxima lista de empenhos.
A adesão deve ser realizada diretamente no módulo “Educação Conectada”, conforme orientações disponíveis no tutorial elaborado pelo MEC.
O objetivo principal do PDDE Educação Conectada é apoiar as escolas públicas na promoção de uma conectividade adequada para fins pedagógicos. Após a seleção das escolas pelas Secretarias de Educação via Simec, os gestores escolares devem acessar o PDDE Interativo e:
- Formalizar a adesão da escola;
- Responder às perguntas de monitoramento;
- Elaborar o PAF, com o planejamento para uso dos recursos.
Os valores anuais a serem repassados às escolas elegíveis variam de acordo com o número de matrículas na educação básica, conforme dados do Censo Escolar de 2024:
- De 1 a 199 matrículas: R$ 2.451
- De 200 a 499 matrículas: R$ 3.328
- A partir de 500 matrículas: R$ 3.892
Entre os critérios definidos pelo MEC para priorização das escolas, destacam-se:
- Instalação do Medidor Educação Conectada;
- Alocação de recursos no PAF para contratação de serviços de internet.
Os recursos devem ser utilizados, prioritariamente, para:
- Contratação de serviço de acesso à internet;
- Implantação de infraestrutura para distribuição do sinal na escola;
- Aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos e/ou recursos educacionais digitais.
Não será permitida a compra de impressoras multifuncionais, caixas de som, microfones e kits de robótica.
Medidor Educação Conectada
A instalação do Medidor Educação Conectada é gratuita e pode ser realizada por meio da aba “Downloads e Manuais” no site do MEC. A ferramenta deve ser instalada em um computador utilizado, preferencialmente, para atividades pedagógicas, e é essencial para o monitoramento da qualidade da internet escolar, contribuindo com dados que orientam decisões sobre investimentos e suporte técnico.
Parâmetros de Conectividade
O MEC orienta que, ao contratar serviços de internet, as escolas observem os parâmetros mínimos de velocidade definidos pela Resolução do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas nº 2/2024. Também devem ser considerados os parâmetros de rede wi-fi definidos na Resolução CE/ENEC nº 3/2024, especialmente para escolas que planejam investir em infraestrutura interna.
Situação de Suspensão
Escolas que apresentavam suspensões junto ao FNDE durante o primeiro empenho do Educação Conectada 2025 não foram contempladas inicialmente. Contudo, caso tenham regularizado sua situação e cumpram os critérios da Portaria SEB/MEC nº 108/2025, poderão ser incluídas na nova lista de repasses.
A situação de suspensões e empenhos pode ser verificada nas páginas de situação de atendimento da entidade e nos relatórios específicos disponíveis no sistema.
Fonte: Ministério da Educação (MEC)
www.gov.br/mec
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