MEC autoriza repasse de recursos para novas turmas de Educação Infantil

A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (18), a Portaria nº 112/2025, que autoriza a transferência automática de recursos financeiros para municípios e o Distrito Federal com vistas à manutenção de novas matrículas em novas turmas de Educação Infantil.

A medida contempla estabelecimentos públicos de ensino e também instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. O repasse é regulamentado pela Lei nº 12.722/2012 e pela Resolução CD/FNDE nº 16/2013, e é destinado àquelas turmas que ainda não foram contempladas com recursos do Fundeb.

Segundo a normativa, a transferência foi autorizada com base nas informações declaradas pelos entes federados no SIMEC – Módulo Educação Infantil Manutenção – Novas Turmas. Ao todo, mais de R$ 152 milhões serão repassados, conforme lista de municípios e valores detalhada em anexo à portaria.

Entre os municípios mineiros contemplados, destacam-se:

• Juiz de Fora, com 110 novas matrículas e repasse de R$ 766.684,95;
• Teófilo Otoni, com 207 novas matrículas e repasse de R$ 906.751,31;
• São Lourenço, com 54 novas matrículas e repasse de R$ 579.034,08;
• Sarzedo, com 119 novas matrículas e repasse de R$ 319.004,89.

A Undime Minas Gerais reforça a importância do acompanhamento dos repasses e da atualização dos dados no SIMEC, garantindo que os municípios possam acessar os recursos disponíveis para o fortalecimento da Educação Infantil.

📄 Para acessar a íntegra da portaria e o anexo com a lista de municípios e valores, clique aqui.

Fonte: Undime MG com informações do MEC/FNDE

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