Educação Pública (2025): é hora de fazer acontecer.

Jair Santana¹
Cláudio Terrão²

As recentes eleições municipais já estão no passado. Não é hora de gastar energia com as ideologias dos vencidos ou vencedores das urnas. O momento é de fazer acontecer. É tempo de realização. O povo brasileiro precisa de serviço público de qualidade. E a administração municipal precisa concentrar esforços para atender a essas expectativas; precisa, portanto, estar preparada para atender às prementes demandas sociais.
Em relação à política pública de educação, destacamos ao menos dois problemas estruturantes e urgentes que têm afetado fortemente a qualidade do ensino no Brasil: demanda por vagas e baixa qualidade da infraestrutura e dos serviços de apoio. O primeiro está diretamente correlacionado à necessidade de construção de novas creches e escolas; o segundo decorre normalmente da opção por modelos, controles e processos de trabalho administrativos ineficientes, muitos dos quais acabam desviando significativos esforços do corpo pedagógico para a função administrativa de apoio.
É relevante para sociedade que nossas crianças convivam em ambiente escolar seguro e bem estruturado e, sendo lá bem acolhidas, que possam aprender com professores motivados e capazes de se concentrarem apenas nos processos pedagógicos, a fim de promoverem ensino de maior qualidade. Ou seja, o que todos queremos é escola bem estrutura e ensino atual de qualidade para que nossos filhos tenham melhores oportunidades no futuro. Mas como o gestor pode realizar isso? Parece complexo, mas não é. O caminho é simples e está no mapa. É preciso, todavia, planejar e conhecer as condições do percurso para navegá-lo bem.
Todo gestor público deve saber que política pública, seja qual for, reverberará em diversos planos gerais ou setoriais. Nesse sentido, o ano de 2025 é primordial para os municípios, pois enquanto início de gestão guarda correlação direta com as medidas de execução do plano de governo (requisito formal do registro de candidaturas na Justiça Eleitoral). E devem estar convergentes ou harmonizados com esse plano de governo: o plano plurianual (PPA), as leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e as leis orçamentárias anuais (LOA). O grande desafio é saber escolher diante de um cenário caleidoscópico em que se permite conhecer soluções viáveis e de muita qualidade para o atendimento do imenso universo das demandas educacionais. Da mesma forma que há um plexo quase infinito de demandas, os meios para supri-las também são de número expressivo e variável. Aqui também vale a máxima: primeiro conheça e depois faça!
Enfim, o grande desafio é gastar bem (investir, seria mais apropriado dizer) os recursos disponíveis: seja na construção de unidades escolares com novas tecnologias, agregando-se qualidade a menor tempo de execução dos projetos, por exemplo; seja racionalizando o custo administrativo nas creches e escolas existentes, a exemplo da adoção de novos modelos para os serviços de zeladoria; seja comprando produtos de qualidade, para os quais valham um olhar adequado sobre o que seja economicidade.
Fato é que os gestores públicos precisam utilizar-se de todos os meios disponibilizados pela atual revolução tecnológica mundial para concretizar resultados efetivos na política pública de educação. Em outras palavras, esse novo quadro tecnológico será imprescindível para transformar a crise histórica educacional que vivenciamos em oportunidade de realização. Esse é o caminho natural a ser seguido.
É preciso, portanto, que os gestores públicos conheçam, compreendam, entendam, vivenciem, introjetem e dominem as demandas da comunidade a que servem. E no âmbito educacional nada há de novo em relação a isso.
Resgatando um pouco da biologia de Maturana: a vida é um processo constante de conhecimento; se o objetivo é compreendê-la, é necessário entender como o ser vivo e o humano conhece o mundo e com ele se relaciona. Na filosofia, podemos dizer analogamente que os segmentos do saber humano podem explicar os seus diversos fenômenos cognitivos. Em linguagem simples e para aquilo que nos interessa: o gestor público deve conhecer bem os problemas relacionados à política educacional e os meios que poderá utilizar para resolvê-los. Somente assim saberá escolher adequadamente.

¹ Mestre em Direito do Estado pela PUC de São Paulo. Administrador certificado pelo ICSS ênfase em investimentos. AETQ de Fundo de Previdência Complementar. Autor de livros e artigos publicados em Revistas Especializadas. Advogado. Para saber mais, www.jairsantana.com.br
² Advogado. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), aposentado. Especialista em Direito Fundamentais pela Faculdade de Direito de Lisboa. Graduado em Ciências da Computação pela Universidade Católica de Pernambuco (PUC-PE). Ex-procurador do MPC do TCEMG e do TCMGO, ex-procurador Federal, Auditor Fiscal e Técnico do Tesouro Nacional.

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