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Pesquisa do Ministério da Educação (MEC) apresenta, pela primeira vez em 21 anos, dados da implementação da educação para as relações étnico-raciais e da educação quilombola, após a criação da Lei nº 10.639/03
Foto: Divulgação/MEC
Um levantamento inédito, desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) como parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), avalia a implementação da educação para as relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola no país. A ação acontece durante as comemorações do Mês da Consciência Negra.
Acesse o painel com os resultados da pesquisa.
Essa é a primeira vez em que um instrumento de análise dessas políticas educacionais é elaborado desde a criação da Lei nº 10.639/2003 (mais tarde alterada pela Lei nº 11.645/2008), que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.
“Pela primeira vez em 21 anos, sabemos o cenário em que nós estamos, o que já é um êxito enorme. O diagnóstico é mais um elemento dentro de uma política exitosa, que pede o máximo de adesão. O MEC não pode obrigar nenhuma rede de ensino a implementar uma política dele. O que fazemos é uma coordenação federativa forte para auxiliar essas redes a implementar a política”, afirma Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC.
A ferramenta foi desenvolvida a partir dos dados compilados pelo Diagnóstico Equidade, questionário respondido por prefeitos ou secretários de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. No total, todas as secretarias estaduais responderam ao diagnóstico e 5.474 secretarias municipais o fizeram. Isso resultou em uma taxa de resposta de 98%.
As perguntas foram elaboradas em consulta com especialistas acadêmicos, integrantes de movimentos sociais e pessoas com larga experiência na alta gestão de políticas de equidade racial e combate ao racismo.
Composto por 46 perguntas, o questionário dividiu-se em dez eixos: fortalecimento do marco legal; políticas de formação de gestores e profissionais de educação; gestão educacional; material didático e paradidático; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena. O questionário foi respondido entre os meses de março e julho deste ano, e os resultados foram analisados a partir da criação de índices de implementação.
As informações coletadas serão essenciais para a construção, por parte do MEC e dos entes federados, de políticas educacionais antirracistas que promovam a equidade e garantam oportunidades para todos os estudantes.
Legislação – As políticas de educação para as relações étnico-raciais (Erer) nas redes de ensino da educação básica são implementadas em cumprimento à Lei nº 10.639 e à Lei nº 11.645. Essas duas legislações são regulamentadas por uma série de atos infralegais, a exemplo das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. As diretrizes foram resultado da Resolução nº 1º, de 17 de junho de 2004, do Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE). A efetiva adoção da Erer nas escolas requer observância às legislações e a esses documentos orientadores.
Pneerq – Lançada em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público prioritário é formado por gestores, professores, funcionários e estudantes. A política é implementada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
