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Normas do programa orientam oferta de refeições na escola pública, elaboração de cardápios por nutricionistas, educação alimentar e nutricional e acompanhamento das ações
elebrado em 21 de outubro, o Dia Nacional da Alimentação Escolar chama a atenção para as diretrizes que orientam as refeições oferecidas nas escolas públicas. No Brasil, esse atendimento ocorre no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que transfere recursos federais suplementares para a alimentação dos estudantes da educação básica pública.
Diretrizes da alimentação escolar – As normas do Pnae estabelecem que a alimentação escolar deve incluir alimentos variados e seguros, respeitar a cultura, as tradições e os hábitos alimentares locais e considerar as necessidades nutricionais dos estudantes.
Os cardápios devem ser elaborados por nutricionistas, levando em conta fatores como a faixa etária dos estudantes, as condições de saúde que exigem atenção específica e as características alimentares da região, priorizando alimentos in natura e minimamente processados.
A educação alimentar e nutricional também integra as diretrizes do programa. O tema deve fazer parte do processo de ensino e aprendizagem, com abordagem de conteúdos relacionados à alimentação, à nutrição e à segurança alimentar e nutricional.
Agricultura familiar e alimentos regionais – As regras do Pnae também preveem a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, conforme os critérios estabelecidos na legislação. A seleção dos produtos deve considerar o planejamento dos cardápios, a disponibilidade dos alimentos e as características da produção local.
A aquisição inclui produtos da agricultura familiar, da pesca artesanal e da aquicultura familiar, observadas as condições previstas nas normas do programa.
Ano do Pescado 2026 – Em 2026, o Ano do Pescado na Alimentação Escolar, integrou uma agenda de ações relacionada à alimentação escolar, desenvolvida no âmbito da cooperação entre o FNDE, o MEC e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Peixes e outros pescados são fontes de proteínas, vitaminas, minerais e ácidos graxos, como o ômega-3. Sua inclusão nos cardápios escolares deve observar o planejamento nutricional, as condições sanitárias, a disponibilidade das espécies e os hábitos alimentares de cada região.
Participação e controle social – Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) acompanham e fiscalizam a execução do Pnae e a aplicação dos recursos destinados ao programa.
Pais, responsáveis, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar também podem participar do acompanhamento da alimentação oferecida nas escolas e da execução do programa, conforme as formas de participação previstas.
Matéria: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
