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Ministério da Educação prorrogou prazo para adesão dos municípios ao Plano de Ações do Território Estadual (PATE)
O período de adesão dos municípios ao Plano de Ações do Território Estadual (PATE), vinculado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), foi ampliado e a adesão poderá ser realizada até a próxima sexta-feira, 6 de outubro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), módulo CNCA. A informação foi confirmada pela Coordenação-Geral de Alfabetização do Ministério da Educação.
De acordo com o planejamento inicial da pasta, a previsão era de duas semanas para a realização desta ação. Sendo assim, o prazo se encerraria no último dia 29 de setembro. Em ofício enviado à Undime, o MEC diz que “um amplo processo de mobilização das redes gerou como resultado uma adesão de 77% dos municípios. (…) Entretanto, foi possível perceber que alguns municípios enfrentaram dificuldades técnicas para acessar ao sistema. Uma força tarefa foi instituída, entre a Coordenação Geral de Alfabetização e a Coordenação Geral de Apoio às redes de Educação Básica, no intuito de apoiar o acesso e a adesão dos municípios”. Por isso, decidiu-se pela ampliação do prazo, com intuito de garantir que municípios que ainda não conseguiram realizar a adesão possam dispor de mais uma semana.
Ainda de acordo com o Ministério, as ações previstas como etapas seguintes acontecerão paralelamente ao período de prorrogação da adesão.
Sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, busca conjugar os esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, tendo entre os princípios a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação entre os diferentes níveis de governo.
Dentre as estratégias apresentadas para promover o regime de colaboração foi desenvolvido o PATE é que um instrumento auxiliar ao Plano de Ações Articuladas (PAR) para a implementação das ações do Compromisso Nacional pela Criança Alfabetizada, por meio de colaboração entre União, Estados e Municípios. Ele engloba um conjunto de iniciativas voltadas para formação e disponibilização de materiais didáticos suplementares, com foco na alfabetização, na recuperação da aprendizagem e na Educação Infantil. Essas ações devem ser executadas pelos estados em conjunto com seus municípios, com assistência técnica e/ou financeira do governo federal.
As Secretarias Estaduais de Educação cadastraram as ações que pretendem desenvolver em parceria com as redes municipais que aderirem ao PATE para o período de 2023/2024. As ações cadastradas foram analisadas pelo Ministério da Educação e, após aprovação, foram disponibilizadas para a adesão dos municípios.
Dúvidas e/ou informações devem ser enviada ao e-mail: alfabetizacao@mec.gov.br
Fonte: Undime
