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PPA Participativo é uma iniciativa do Governo Federal que está proporcionando a chance de participação da sociedade na elaboração do Plano Plurianual
O prazo para que a população brasileira participe do Plano Plurianual (PPA) acaba no dia 14 de julho. O PPA Participativo é uma iniciativa do Governo Federal que está proporcionando a chance de participação da sociedade na elaboração do Plano Plurianual, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, ou de forma direta por meio da participação digital.
O cidadão pode priorizar até três programas de governo que julgar mais importantes para sua região; pode fazer até três propostas de políticas públicas ao Governo Federal, que poderão fazer parte do PPA; e, ainda, pode votar em até três propostas sugeridas por outras pessoas.
Na plataforma Brasil Participativo, estão listados os 90 programas do Governo Federal, dos quais 28 são programas prioritários. Os interessados podem acessar a aba “Escolher Programas”, selecionar três programas e votar. Todas as proposições do governo estão expostas nessa aba. Para votar, é preciso estar logado na conta do portal www.gov.br.
Propostas da educação – o Ministério da Educação (MEC) tem duas propostas entre os 90 programas apresentados pelos ministérios, 28 deles considerados prioritários para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027: Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade; Educação Superior – qualidade, democracia e sustentabilidade. Para que os projetos da Educação sejam prioridades do Governo Federal pelos próximos quatro anos, a sociedade deve votar nas pautas da educação por meio da plataforma Brasil Participativo.
Apresentação de propostas – qualquer pessoa com cadastro gov.br pode apresentar proposições. Para fazer propostas, basta ir à opção “Faça sua Proposta” e elaborar uma sugestão ou votar na de outro internauta. Aqueles que quiserem elaborar uma sugestão podem encaminhar até três propostas. Essa é uma maneira de contribuir com a formulação de políticas públicas de qualidade de maneira rápida e fácil.
Os autores das cinco propostas mais votadas serão convidados para debater a respeito do tema no terceiro Fórum Interconselhos, que será realizado em agosto deste ano. As proposições e os programas priorizados pelos usuários e com maior engajamento, serão analisados pelos órgãos responsáveis e transformados em projetos do PPA.
PPA – o Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Por meio desse plano, o governo desenvolve programas que levam benefícios à população. Em 2023, a proposição será elaborada com apoio da população, por meio da plataforma Brasil Participativo. O PPA deve ser entregue pelo governo ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto, mesmo prazo previsto para a apresentação ao Parlamento da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: MEC
