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Gerenciada pelo FNDE, complementação da União ao Fundeb visa garantir maior equidade na educação básica
O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram na sexta-feira, 30, no Diário Oficial da União, por meio da Portaria Interministerial MEC/MF nº 9, de 28/08/2024, as novas estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF, Valor Anual Total por Aluno – VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR – VAAR.
Operacionalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União ao Fundeb visa garantir maior equidade na distribuição dos recursos da educação básica. Em função da atualização promovida nas estimativas de arrecadação das receitas vinculadas ao Fundo, o valor da complementação da União nas modalidades VAAF, VAAT e VAAR passou de R$ 46,2 bilhões para R$ 47,8 bilhões. Também sofreram alteração os Valores Anuais Mínimo por Aluno. Os novos valores foram ajustados para R$ 5.559,73, no caso do o VAAF-MIN, e R$ 8.481,21, no caso do VAAT-MIN.
As atualizações foram realizadas em cumprimento à Lei de regulamentação do novo Fundeb, que prevê ajustes nas estimativas das receitas vinculadas ao Fundo a cada 4 (quatro) meses, visando manter atualizados os valores das complementações da União distribuídos aos entes federativos.
Informações detalhadas sobre os entes federados que receberão os fundos e outras atualizações podem ser acessadas clicando aqui.
Segundo a portaria, as alterações financeiras visando adequar a distribuição dos recursos do Fundo à novas estimativas publicadas serão realizadas pelo Banco do Brasil no próximo mês de setembro, com efeitos retroativos a 1° de janeiro deste ano.
Fonte: FNDE
