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Desafios do retorno das escolas no pós-pandemia pautaram atuação do colegiado. Entidades destacam importância das parcerias
Balanço do trabalho dos últimos três anos da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo foi apresentado na manhã de quarta-feira (29/11), em audiência pública realizada pelo colegiado. No encontro, solicitado pela presidente da comissão, vereadora Marcela Trópia (Novo), foram elencadas as principais dificuldades enfrentadas pelo Município na área da educação – todas ligadas ao retorno das escolas municipais no período de pós-pandemia, e traçadas perspectivas quanto aos desafios futuros. A parlamentar, que chefiou o colegiado por três anos (2021-2023), e que passa o posto à Professora Marli (PP) no ano que vem, também ressaltou vitórias importantes da comissão, como a aprovação da lei que amplia a transparência nas escolas e a que permite a doação de materiais e equipamentos às unidades de ensino. Representantes de entidades ligadas à educação destacaram a importância da transversalidade das ações e das parcerias entre as diferentes esferas da sociedade para a construção de uma educação de qualidade.
Principais números
Marcela Trópia fez uma breve apresentação sobre sua gestão à frente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Ao todo, foram 99 projetos de lei apreciados; 674 requerimentos analisados e 161 visitas técnicas realizadas, a maior parte delas à unidades de educação do Município. Além disso, foram realizadas 93 audiências públicas (67 sobre Educação, 12 sobre Cultura, 10 sobre Desporto e o Lazer; duas sobre Ciência e Tecnologia; e duas sobre Turismo).
Desafios
Entre 2021 e 2023, segundo Trópia, a comissão enfrentou quatro grandes batalhas – todas ligadas ao retorno das escolas no período de pós-pandemia. Entre os desafios enfrentados, Trópia chamou atenção para a luta em prol da reabertura das escolas, que foi conquistada por meio da Lei 11.408/2022, que torna a educação um serviço essencial, mesmo nos períodos de pandemia. A vereadora destacou ainda o combate à evasão escolar, quando foi identificado o déficit de quase 4 mil matrículas na rede de ensino; a cobrança pelo reforço escolar, situação na qual a Câmara atuou na destinação de emendas parlamentares para a Escola Integral; e a defesa do cuidado com a saúde mental nos estabelecimentos de ensino.
Conquistas
Entre outras conquistas, Marcela Trópia citou a aprovação de projetos de lei de iniciativa parlamentar que se tornaram leis importantes para a cidade. Entre elas estão a Lei 11.500/2023, que institui a Política de Dados Abertos nas escolas e a Lei 11.548/2023, que prevê prioridade de matrícula de filhos de mulheres em situação de violência. Também foram citadas a Lei 11.451/2023, que garante a matrícula de irmãos na mesma escola e a Lei 11.596/2023, que institui o programa Adote uma Escola, que permite o recebimento de doações de materiais e equipamentos pelas unidades de ensino.
Já como perspectiva para o futuro, a presidente da Comissão listou quatro passos a serem seguidos para o avanço da educação nos próximos anos: 1) a melhoria da qualidade da educação; 2) a manutenção das crianças mais tempo nas escolas, ofertando mais vagas no ensino integral; 3) a inserção da inovação no universo das escolas e 4) a formação e capacitação de professores e diretores.
Tranversalidade e parcerias
Felipe Michel Santos, presidente do Conselho Estadual de Educação, ressaltou que entre os desafios dos gestores da área está a tentativa de se pensar o ensino do ponto de vista do aluno. “O estudante, ao longo da vida acadêmica, interage com várias entidades, públicas e privadas, então as políticas educacionais precisam fazer sentido para esse aluno. As políticas de governo precisam ser políticas de estado e é preciso que sejam permanentes”, defendeu.
A coordenadora do Fórum Municipal de Educação, Galdina de Souza Arraes, destacou a importância da presença do Legislativo, que tem um assento permanente no fórum. Para a dirigente, há muita convergência entre as atuações, já que entre as atribuições do fórum, está o monitoramento do Plano Municipal de Educação.
Suely Duque Rodarte, Diretora Executiva da Undime MG, destacou a importância da gestão para a qualidade da educação e sobre o Regime de Colaboração, que preconiza iniciativas diversas, como potencialidades na temática da inclusão.
Já Eugênio Batista Leite, dirigente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado de MG (Sinepe) pediu atenção para o que chamou de ‘apagão na docência’. Pró-Reitor de Graduação na PUC-Minas, Leite ressaltou que a instituição tem nove cursos de bacharelado, sendo que nem 15% das vagas são preenchidas. “Não estamos despertando no nosso jovem o desejo de fazer a licenciatura e isso não é uma questão só salarial. São vários itens. Teremos um apagão na docência e acredito que este é o desafio”, ponderou.
Dirigente do Instituto Vozes da Educação, Carolina Campos, acredita que outro desafio, também ligado à pandemia, diz respeito à necessidade de construir escolas que sejam seguras nos seus diferentes aspectos. Para a educadora, as escolas têm se mostrado ambientes extremamente violentos não só para os alunos, mas também para os professores e parte desta violência vem de traumas vividos na sociedade e na família. “Não adianta uma escola ser fisicamente segura do ponto de vista estrutural, física e alimentar. Precisamos pensar na segurança psicológica, de professores e alunos, que devem estar mentalmente bem”, afirmou.
Fonte: Superintendência de Comunicação Institucional CMBH com informações da Undime MG
