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Aberta adesão ao compromisso de qualidade da educação infantil
Participação dos entes federados no Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação
16 de outubro de 2025
Participação dos entes federados no Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação
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Diário Oficial da União, n. 131, quarta-feira 10 de julho de 2024.
