25 fev por Undime MG

NOTA PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA DE DESVINCULAÇÃO DOS PERCENTUAIS CONSTITUCIONAIS À SAÚDE E EDUCAÇÃO

A UNDIME MG, instituição que reúne os dirigentes responsáveis pela oferta da educação básica pública nos 853 Municípios de Minas Gerais, manifesta seu descontentamento e preocupação frente a proposta de desvinculação dos percentuais constitucionais à saúde e educação, conforme divulgado pela imprensa nos últimos dias. Segundo o art. 212 da Constituição Federal, a União deve […]